O que é alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento é um atestado que dá permissão a determinada empresa para funcionar. A regularidade de qualquer empresa depende da existência desse alvará de localização e funcionamento, salientando-se que, se ele não for concedido e a empresa continuar aberta, as consequências para seu proprietário são bem sérias: ocorre a multa e a interdição.

As indústrias também são obrigadas a ter a licença de funcionamento, ou seja, qualquer fábrica, seja grande ou pequena, precisa ter recebido da Prefeitura essa autorização para funcionar. 

Como conseguir alvará de funcionamento 

Sabendo de todas as consequências para a empresa que funciona sem essa permissão, é hora descobrir como tirar o alvará de funcionamento e as prefeituras têm sua forma particular de emitir essa autorização. Geralmente, porém, a documentação requisitada é a seguinte:

 

  • Recibo de IPTU pago;
  • SQL do imóvel, o que quer dizer Setor, Quadra e Lote;
  • Se o imóvel é novo, deve-se fornecer o certificado de conclusão;
  • Planta do imóvel;
  • Documentos pessoais do responsável pela futura empresa;
  • Cadastro de Contribuinte Imobiliário;
  • Declaração de atividade

 

Para a solicitação do alvará de localização e funcionamento, é preciso ligar para a Prefeitura e descobrir o passo a passo. Inclusive, o site da administração municipal, algumas vezes, dá essas informações aos empreendedores. 

AVCB e CLCB

Além da autorização da Prefeitura, toda empresa depende de autorização do Corpo de Bombeiros também. Isso porque é responsabilidade da corporação avaliar as instalações elétricas e as soluções para um eventual incêndio, como saída de emergência e porta corta fogo.

O auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) são dois documentos muito importantes para que a empresa prove que funciona de maneira regular.

Em qualquer lugar do Brasil, eles são dispensados somente quando se trata de imóveis residenciais; já para empresas eles são obrigatórios, bem como em situações como as seguintes:

 

  • Regularização de construções em área de risco;
  • Mudança de uso;
  • Construções provisórias, como instalações para um evento

 

Para a obtenção do AVCB e da CLCB, a empresa deve já ter alvará de funcionamento e entrar em contato com os bombeiros civis a fim de agendar uma vistoria.

 Alvará de funcionamento SP 

Para as empresas que ficam na cidade de São Paulo, existe um formulário eletrônico de alvará que pode ser encontrado aqui. Além disso, o responsável pela empresa tem de apresentar à Prefeitura:

 

  • Cadastro de Contribuinte Imobiliário;
  • Comprovante de regularidade de uso;
  • Título de Propriedade do Imóvel;
  • Cronograma físico-financeiro e memorial;
  • ART ou RTT;
  • Documento de identidade do responsável;
  • Comprovação de vínculo entre este e o imóvel;
  • Guia de IPTU paga;
  • Notificação de IPTU;
  • Laudo técnico de segurança;
  • Termo de anuência ou permissão;
  • Planta da edificação em 3 vias;
  • Declaração sobre parâmetros de incomodidade 

CLCB bombeiros RS

Para a solicitação de CLCB no RS, é preciso clicar aqui, rolar a página até embaixo e assistir ao vídeo de instruções da corporação, lembrando sempre que ocorrerá vistoria de luminária de emergência e outros elementos.

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